Declaração que possa ser usada para realizar matrícula escolar de um parente
Existe algum documento/declaração que possa ser usado por mim para matricular uma prima menor de idade na educação infantil de uma rede pública? Pois o pai dela (meu tio) não tem tempo para correr atrás disso, por conta do seu serviço,ele é viúvo e eu sou a pessoa mais próxima e quero ajudar se possível.