Desconto em escola particular

Feita por >Priscilla Aparecida>. 17 jun 2020 Recursos

Tenho 2 filhos em escola particular porém um consegui desconto que é a menina de 4 anos e fica período integral já o menino não consegui nenhum desconto ele esta no 9 ano. A escola é obrigada a me da desconto ou não devido essa pandemia e ele não está indo a escola e tendo aula on line?

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Bom Dia Priscilla, apesar de serem editadas algumas leis determinando que instituições de ensino concedam descontos, estas, estão sendo afastadas judicialmente. De tal forma, não há obrigatoriedade na concessão de descontos em mensalidade, sendo objeto de acordo entre as partes.
Atenciosamente.

Vanessa de Oliveira Vicente Advogado em Curitiba

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