É legal a convocação de funcionária pública concursada já aposentada para INSS?

Feita por >Alexandre>. 4 jun 2018 Contratos administrativos

Boa tarde
Minha mãe é funcionária pública, concursada, aposentada pelo INSS. Ela teve problemas no trabalho, traumas psicológicos e fez a aposentadoria por invalidez (no meio do processo recebendo auxílio doença). Agora ela foi convocada no pente fino para agendar perícia,e aqui vem a questão, é legal a convocação de funcionária pública concursada ser a mesma dos colaboradores de empresas privadas/ funcionários públicos não concursados? Alguns contatos dizem que a convocação no caso dela é ilegal e ficamos com dúvida...

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Boa Tarde Alexandre, se a mesma foi aposentada compulsória, pois atingiu a idade máxima, assim como existem regras que preceituam que a mesma não pode ser reconvocada a trabalhar, certamente não é correto a administração pública fazer isso, assim como estará incorrendo em erro.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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