É possíver receber a multa?

Feita por >Giorgio Xavier>. 5 nov 2019 Previdência social

Aposentado especial,demitido sem jc .tempo laborado de 84 à 19. De forma ininterrupta na mesma empresa. É possível receber a multa 40%do FGTS.

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Sim é possível, se o empregado aposentado mantiver algum contrato de trabalho, ele continuará a receber os depósitos mensais do FGTS e terá direito à indenização de 40% se for dispensado sem justa causa.
Vale lembrar que o FGTS é um direito presente na Constituição Federal e que não há nenhuma ressalva quanto ao fato de o empregado ser aposentado ou não.

Miriam Sanches Ribeiro Advogado em Joinville

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Bom dia Giorgio! Considerando apenas o que relatou, se a demissão ocorrer por iniciativa da empresa, será devida a multa de 40% do Fgts. Caso permaneça com dúvidas ou necessite de parecer mais apurado, favor, entrar em contato.

Vanessa de Oliveira Vicente Advogado em Curitiba

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Olá, sim diante do que você colocou, não só é possível, como é devido pelo empregador a multa de 40% sob todos os depósitos efetuados durante todos estes anos de trabalho. Posso lhe auxiliar com isso, por favor entre em contato. Leandro Abou Jaoude. Abs

Leandro Ricarddo Duarte Abou Jaoude Advogado Advogado em São Paulo

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Ficou confusa sua pergunta
Ele é aposentado especial!?
Ou foi demitido clt!?

Debora Pimentel Advocacia Advogado em Goiânia

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Quando foi a aposentadoria?

Viola Advocacia Advogado em Mogi Mirim

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