Empresa pode negar pagamento em cheque a um consumidor só por causa da idade?

Feita por >oliveira>. 1 out 2019 Danos morais

Fui a uma agencia autorizada para fechar uma reserva, chegando lá me informaram que tem uma empresa terceirizada que faz a analise de credito . Fazendo a ficha para a provável aprovação e em menos de 1 minuto obtivemos resposta que a ficha foi reprovada, ao ligar para empresa eles alegaram a reprovação pelo fato da cliente ter menos de 21 anos. no caso 20 ( mesmo comprovando renda e todas as informações que foram solicitadas) , e ainda falaram que não há um banco que se responsabiliza e sim a própria empresa que é responsável pelo analise por isso houve a recusa ,pois bem ,isso de alguma forma isso não viola o código do consumidor? Pois se a empresa da essa possibilidade do pagamento ser realizado por cheque, e o banco disponibiliza esse beneficio , a recusa da mesma empresa alegando ser por causa da idade faz com seja violado esse direito, a empresa estaria usando critérios discriminativos e/ou comportamento estereótipo ??

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Boa tarde Oliveira, a recusa até poderia ou poderá ocorrer, mas deve-se preencher alguns requisitos e regras, o simples fato da idade não pode servir como fundamento para isso, então poderia ser considerado um critério discriminatório sim.

Tais impedimentos poderiam ser referentes a negativação, crédito inexistente, não teria fiador, etc, mas não da forma como foi feito. Em relação a situação, como não houve a concretização do procedimento, no máximo o que caberia seria o pedido indenizatório, no juizado especial cível, mas que poderia ocorrer ou não.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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