Imobiliária não devolve caução

Feita por >Carlos Roberto>. 7 nov 2019 Direito imobiliário

Aluguel um imóvel com uma imobiliária e fiz o depósito do caução. Neste ano, o proprietário trocou para outra imobiliária e me falaram simplesmente para parar de pagar para a antiga e depositar na conta da nova, e foi o que fiz. Tenho contrato escrito apenas com a antiga, com a nova apenas verbal e comprovante dos depósitos.

Saí do imóvel em agosto deste ano, e a imobiliária antiga não me devolveu o caução, ignora minhas ligações.

Para quem devo cobrar, da imobiliária antiga ou da nova? Comuniquei as duas sobre a minha saída e apenas a antiga fez a vistoria. Fizeram documentos com os descontos e enviei para a antiga.

Muito obrigado,

Carlos

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Bom Dia Carlos, pelo norma de locação, não existe regra específica, contudo, pelo que se pode entender e interpretar da norma existente, é que, havendo qualquer motivo, justificável ou não, para rescisão do contrato, nesse caso, realizado os descontos devidos e previstos em lei, o valor restante deverá ser devolvido, independente da nova imobiliária requerer um novo caução ou não.

Vale lembrar que se a imobiliária não quiser pagar, poderá ser o caso de protesto, se for possível, ou infelizmente terá de cobrar o valor pela justiça estadual.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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