Inventário de imóvel com direito real de uso

Feita por >Maria Luísa>. 9 jan 2020 Inventário

Meus avós construíram uma casa em um terreno recebido da Prefeitura por meio de uma Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso. A construção, inclusive, foi averbada na matrícula do terreno que pertence à Prefeitura.

Agora precisamos fazer o inventário da minha avó e não sabemos como proceder.

Gostaria de saber se teremos que fazer o inventário da casa e também do direito real de uso do terreno, uma vez que a casa pertencia aos meus avós, mas o terreno pertencia à Prefeitura.

Também gostaria de saber se os herdeiros conseguirão vender a casa, por ela estar em um terreno que pertence à Prefeitura.

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É possível que essa cessão seja objeto do inventário. Porém, a primeira providência a ser tomada é se dirigir à Prefeitura e pedir uma cópia do Decreto Municipal que concedeu o direito real de uso. Para maiores informações, por gentileza entre em contato.

Gilberto Andreatta Maia Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Curitiba

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Bom dia Sra. Maria Luisa! Pode ser abro inventário da caso como do Direito real de uso no mesmo processo. Lembrando que, somente na forma judicial vocês irão obter êxito.

Samuel Ramos Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Recife

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