Liberação de tatuagens para as forças armadas

Feita por >Marlon Paraski>. 17 jan 2016 Direito militar

Nesse ano vou fazer 18 anos e sempre quis fazer uma tatuagem, mas como quero servi não posso, fiquei sabendo por uma rede social que o STF liberou o uso da tatuagem, procurei na internet para saber mais, mas não encontrei essa informação em nenhum site confiável. Queria saber se essa informação é verdadeira, sou de Santa Catarina.

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Bom tarde, Marlon. Sim, temos diversas decisões judiciais pelo Brasil e no STF e STJ indicando que, desde que as tatuagens não afetam a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro exigido aos integrantes das Forças Armadas, não representam: ideologias terroristas ou extremistas contrárias às instituições democráticas ou que preguem a violência e a criminalidade; discriminação ou preconceitos de raça, credo, sexo ou origem; idéias ou atos libidinosos; e idéias ou atos ofensivos às Forças Armadas, deverão ser liberadas pelas Forças Armadas, não servindo como critério de reprovação em concurso.

Backes & Herartt Advogados Associados Advogado em Florianópolis

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