Não sou casado no papel e quais são os direitos dela nesse caso ?

Feita por >Santos42>. 24 jan 2023

Convivo a nove anos com ela e estamos nos separando , porém eu já tinha uma casa onde vivemos e outra que também já tinha . Como faço para desvincular isso ? Ela tem direito a esses bens ?

Resposta enviada

Em breve, comprovaremos a sua resposta para publicá-la posteriormente

Algo falhou

Por favor, tente outra vez mais tarde.

A melhor resposta

Prezado Sr. Santos,

Pelas características da sua relação, está configurada uma união estável, mesmo que inexista qualquer documento formalizando-a.
Nesse caso, os efeitos patrimoniais são os mesmos do casamento, sendo regido pelo regime da comunhão parcial de bens.
Baseado no seu relato, se as duas casas já lhe pertenciam antes da união, não serão partilhadas com sua companheira. Todavia, se houve algum investimento adicional em alguma delas (ampliação, reforma ou melhoramentos, por exemplo), o valor dessas benfeitorias pode ter que vir a ser partilhado. O mesmo se aplica a eventuais valores recebidos a título de aluguel da segunda casa, conforme seja o caso.
Essas são informações gerais a título informativo. Para avaliar detalhadamente a situação e os efeitos da partilha, é indispensável que procure um advogado especializado em Direito de Família.
Espero ter contribuído para uma melhor compreensão da situação.

Cordialmente,

Júlio César Vidor

Júlio César Vidor Sociedade Individual de Advocacia Advogado em Santa Maria

52 respostas

17 pontuações positivas

Contatar

A resposta foi útil para você?

Obrigado pela sua avaliação!

Explique seu caso aos nossos advogados

Publique a sua pergunta de forma anônima e receba orientação legal em 48h.

50 QANDA_form_question_details_hint

Sua pergunta e as respectivas respostas serão publicadas no site. Este serviço é gratuito e não substitui uma sessão de terapia.

Enviaremos a sua pergunta a especialistas no tema, que se oferecerão para acompanhar o seu caso pessoalmente.

A sessão de consultoria não é grátis e o preço estará sujeito às tarifas do profissional.

A sessão de consultoria não é grátis e o preço estará sujeito às tarifas do profissional.

Coloque um apelido para manter o seu anonimato

Tua pergunta está a ser revisada

Te avisaremos por e-mail quando for publicada

QANDA_form_question_already_exists_ttl

QANDA_form_question_already_exists_txt

advogados 4000

advogados

perguntas 22550

perguntas

respostas 22650

respostas