O que pode ocorrer em caso de estelionato?

Feita por >Allan>. 30 jun 2016 Estelionato

Bom dia! Em 2011 fui envolvido num caso de estelionato no quartel onde eu sirvo. Num primeiro momento o coronel não fez a denúncia. Simplesmente me deu uma prisão 16 dias. Passados seis meses houve troca de comando e o novo coronel abriu inquérito policial militar que vem se arrastando até hoje. Agora vou ter uma audiência e gostaria de saber o que pode ocorrer comigo...

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Pelo Código Penal Militar (Lei nº 1.001 de 1969), em seu Art. 251 diz que voce poderá pegar de 02 a 07 anos de reclusão, conforme descrito abaixo in verbis:

Art. 251. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento:

Pena - reclusão, de dois a sete anos.

Diante do exposto, seria salutar verificar todos os ditames da acusação para

Cláudio Vasconcelos Advogado em Rio de Janeiro

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