Pai que ir à justiça

Feita por >Francilene>. 16 out 2019 Pensão

Meu marido tem uma filha de 9 anos de outro relacionamento e tem mais dois filhos comigo um de 4 anos e outro de 1 ano e 3 meses ,meu marido quer ir a justiça para poder resolver esse negócio os pensão da filha dele eles fizeram um cordo dele manda 120 todo mês mais ele não trabalha fichado ele trabalha do gesso mais não é todo dia que aparece serviço tem dias que não tem dinheiro nem pra nois mesmo ai ela quer ir a justiça pra poder determinar um valor que ele possa paga

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Boa Tarde, basicamente já foi dito tudo, nesse caso, ele terá de propor uma ação de alimentos, para que seja fixado um valor específico a ser pago, e por conta da remuneração variável que ele possui, nesse caso poderá requerer que o valor seja arbitrado com base no salário mínimo.

Contudo, vale salientar que requerendo judicialmente, a parte se compromete a mensalmente pagar o valor arbitrado pelo juízo, caso descumpra, poderá ocorrer a execução do alimentos, sob pena de prisão civil, até quitar o débito.

O mesmo não se aplica se as partes simplesmente fizeram um acordo entre elas, nesse caso não haveria como cobrar pelos valores não pagos, não caberia execução e nem prisão civil. Por isso a situação deve ser avaliada para gerar o melhor resultado para ambas as partes.

Nada impede ainda um acordo entre as partes, e para servir como provas para ambas as partes, poderá ser feito no Cejusc dos tribunais, nos núcleos de conciliação das faculdades ou outros locais em que haja a homologação judicial desse acordo.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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