Pensão cancelada

Feita por >Debora>. 5 mai 2020 Pensionista

Bom dia! Minha mãe em 1979 virou pensionista da Marinha por ser filha de um funcionário civil falecido. Em 2005, o meu pai que não eram casados, faleceu e uma advogada nos orientou que ela teria direito a pensão do INSS sem que isso a prejudicasse com a Marinha. Fez todo o trâmite. Ela é aposentada do INSS tb. No fim do ano passado recebemos um comunicado da Marinha sobre o benefício do meu pai para que "nos defendessemos". Msm não sendo formada em Direito, eu fiz uma "defesa" explicando a situação e baseando-se no direito adquirido, visto a quantidade de anos que se passaram, como não agimos de má fé, achávamos que estava td ok, msm assim, nos propusemos a cancelar a pensão do meu pai se assim eles desejassem. Em janeiro desse ano, a pensão da Marinha não foi paga, e só indo ao SIPM tomamos conhecimento do cancelamento da mesma. Minha mãe tem 76 anos, estamos passando dificuldades pois nos benefícios do INSS tem empréstimos adquiridos pra pagamento de dívidas e o que sobra dos 2 é 1 salário mínimo. O que devo fazer? Estou desempregada, tenho que cuidar dela, estava fazendo bicos que com a pandemia parei e tá cada dia mais difícil. A atitude do cancelamento está correta mesmo tendo passado tantos anos?
Desde já, muito obrigada.
Obs. Eu tenho toda documentação do ocorrido.

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Olá, porque pediram para cancelar a pensão da Marinha? A pensão do INSS era maior que a da Marinha? Penso que vocês não foram orientadas a respeito. Disponha.

J. C. Braga Advocacia Advogado em Guaratinguetá

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Prezada Debora, boa tarde! É possível a cumulação de uma pensão civil é uma pensão militar, não há necessidade de cancelamento de uma delas. Dessa forma, penso que deve pedir a reativação do benefício da marinha, sobretudo ante a dificuldade que estão passando e principalmente frente a pandemia que estamos vivendo. Precisando de ajuda, estou à disposição.

Márcia Maria de Oliveira Advogada Advogado em Ribeirão Preto

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