Pode haver mais de uma ação rescisória no mesmo processo?

Feita por >Estudante de Direito>. 22 jul 2019 Acompanhamento de processos

Se houver várias decisões interlocutórias transitadas em julgadas sequencialmente, poder haver propositura de várias ações rescisórias parciais, ou seja, referente a cada decisão interlocutória?

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Boa Tarde, é uma situação complexa, embora não seja um recurso do novo CPC, a ação rescisória tem o condão de de reformar o que já foi decidido. Pode não apenas desconstituir a decisão, como implicar em rejulgamento da causa, através de novo processo. Mas vale-se salientar que nada impede que o juízo entenda como litispendência ou coisa julgada, não aceitando uma nova ação, sobre o mesmo assunto, partes e outras circunstâncias.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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