Meu tio comprou em Abril um celular Iphone de um colega de trabalho, agora em agosto foi preso em seu local trabalho por ser suspeito de ter mandado acontecer o roubo,no caso as fotos que ele tirava com o celular iam todas pro computador da vítima e ela foi na delegacia e fez a denúncia, meu tio já está no presídio foi preso 24-08-15 e a advogada não sabe dar informações direito e só disse que só depois de 90 dias pode pedir habeas corpus, ele está em prisão preventiva e não sabemos o que fazer já que advogada nem sabe informar.
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Meu amigo, é necessário juntar alguns documentos e se ingressar antes de tudo com um Pedido de Liberdade Provisória junto ao juiz que decretou a prisão preventiva, antes de ingressar com um Pedido de Habeas Corpus no Tribunal. Dr. João Monteiro
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Não há qualquer motivação para que o acusado seja mantido preso, até porque, se a situação de fato for como afirma, deverá ser denunciado por receptação, que mesmo em caso de condenação, resultará em substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (Prestação de Serviços à comunidade). Não há prazo para impetração de Habeas Corpus, que há de ser proposto assim que houver ilegalidade na prisão, o que parece claro "in caso". Grato. Dr. Ranieri Neves
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É possível impetrar habeas corpus a qualquer momento. Não existem indícios de que tenha participado de roubo, então a acusação provável é de receptação, onde mesmo condenado, resta solto ao final do processo, no qual a pena deve ser substituída por prestação de serviços a comunidade. A prisão, nos termos que você coloca, é absurda, mas sem ação do defensor, a coisa fica como está e ele segue preso. Grato. Dr. Ranieri Neves..
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Cara Julyanna,
Quanto ao habeas corpus, não há prazo para ser impetrado, no entanto este somente é utíl em caso de prisão illegal, ou seja, deve ser verificada alguma ilegalidade no processo, porém pelo que relatou não é o que se verifica, pois, sendo as fotos enviadas para a vitima, passa a ser seu tio o principal suspeito podendo ter havido somente um vicio de formalidade.
Há outros remedies que possam ser utilizados como o pedido de prisão preventive.
Inicialmente, não existe prazo para impetrar Habeas Corpus.
O seu tio pagou por este iphone um valor muito abaixo do preço de mercado?
Qual foi o depoimento deste "colega" do seu tio?
Só o advogado(a) constituído, lendo o processo, poderá dar melhores informações sobre o que deve ser feito. Tudo depende da fundamentação utilizada pelo juiz.
