Pode ser revisto o prazo de um benefício que foi prejudicado pela pandemia?
Trabalhei numa empresa estatal durante 30 anos e no final de 2019 me aposentei aderindo a um Plano de Demissão Consensual que tinha entre outros incentivos a opção pela manutenção da cobertura à assistência à saúde ou pelo recebimento do valor correspondente em pecúnia. Eu optei, assim como a maioria dos colegas, pela manutenção da cobertura à assistência à saúde pelo período de 36 meses contados a partir de 01 de Janeiro de 2020. A questão é que com a pandemia da covid-19 e a obrigatória quarentena que começou em março, até hoje ninguém sabe ao certo quando tudo voltará ao normal. Nós, recém-aposentados que optamos pela assistência à saúde, estamos levando prejuízo porque temos apenas 36 meses para utilizar esse benefício e não podemos desde então utilizar serviços de exames, consultas médicas, dentistas, etc... tratamentos que não se resolvem via on-line. No próprio site da operadora, Eletros-Saúde, diz: "Consultas, exames ou cirurgias que não se enquadrem em casos de urgência e emergência, deverão ser adiados." O ano de 2020 está praticamente perdido. É nessa situação de que não sabemos quando tudo voltará à normalidade e quanto tempo levará para marcar consultas e exames devido a demanda reprimida e com nosso prazo de validade correndo em paralelo, deixamos de ter um plano de saúde que atenda a tempo e a hora os titulares e seus dependentes oriundos de uma cláusula prevista no termo de adesão ao plano de demissão consensual. Baseada no exposto, pergunto se não teríamos direito de ter o prazo desse benefício de 36 meses estendido a pelo menos o tempo que somos impedidos de usar o plano de saúde normalmente.
Existe legalmente alguma situação que não nos deixe sofrer esse prejuízo?
A superintendente de Gestão de Pessoas alegou que não se cogita essa extensão do período do plano porque alguns empregados escolheram receber o valor em dinheiro em cima do prazo de 36 meses. Acontece que quem recebeu o dinheiro está usufruindo dele, nós que escolhemos o plano não estamos.
Agradeço desde já a atenção dispensada.