Por que um processo é reaberto se foi julgado extinto?

Feita por >ELIANA>. 15 jan 2019 Recursos

Bom dia. Sofri um processo por execução fiscal em 2004. Tornou-se findo em 29/07/2015 por pagamento total da dívida. Porém, em 11/12/2018 foi juntada nova petição e o processo aparece como situação normal novamente. Poderia me explicar? Segue a sentença do juiz:"Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil."

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Boa Noite, via de regra não seria reaberto, mas em casos, como questões tributárias, e de execução fiscal, poderá ser reaberto, se forem apresentados provas novas que sejam suficientes para tal situação, contudo ainda caberia analise do juízo para dar andamento ao processo ou não.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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