Prescrição de processo
Respondo um processo desde 2010 art. 171 e art. 288 onde já ocorreram as audiências e até agora nada do resultado. Gostaria de saber se tem um prazo para o Juiz dar o resultado e em quanto tempo pode prescrever.
Respondo um processo desde 2010 art. 171 e art. 288 onde já ocorreram as audiências e até agora nada do resultado. Gostaria de saber se tem um prazo para o Juiz dar o resultado e em quanto tempo pode prescrever.
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A prescrição para o crime do artigo 171 do Código Penal é de 12 anos, visto que a pena máxima deste crime é de 05 anos. Assim, de acordo com o artigo 109, III, do CP, prescreve em 12 anos.
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Prezado,
Primeiramente no tocante a um prazo para o fim do processo, eles estão previstos na legislação vigente, todavia não é nenhum segredo que não são cumpridos devido ao alto número de processos e a falta de recurso humano nas varas criminais. Portando não há como exigir um prazo predeterminado para que seu processo venha a ter uma sentença.
Quanto à prescrição, no ordenamento penal existem diversas regras para a prescrição penal e a consequente extinção da punibilidade. No seu caso teríamos que saber quando o fato foi cometido e quando a denúncia foi recebida pelo Magistrado, pois esses momentos são essenciais para o cálculo da prescrição, visto que o recebimento da denúncia zera a contagem.
Todavia, de antemão, acredito que o senhor somente poderá ser beneficiado pela prescrição após o transito em julgado da sentença condenatória, pois assim poderá trabalhar com a pena em concreto.
Melhor explicando, se o senhor pegar a pena mínima dos crimes descritos, ainda que em concurso material, ficará com a pena de 2 anos e assim estará prescrito com base no artigo 109, inciso V do CP.
No entanto estou fazendo uma mera presunção, pois teria que analisar o processo integramente para calcular a prescrição de forma cabal.
Estamos à disposição para eventuais dúvidas.
Att.,
Bender & Fernandes Advogados.
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