Processar um caloteiro, como posso fazer?

Feita por >Ezequiel Silva>. 23 ago 2017 Pequenas causas

Boa noite! Gostaria de tirar uma dúvida sobre calote de cliente. Eu tenho uma pequena distribuidora de confecções informalmente. E tenho revendedores(Clientes) que pegam a mercadoria cujo tem o prazo de 30 dias para pagarem. Porém estou tendo problema com uma revendedora, que pegou a mercadoria, vendeu e não quitou a dívida no prazo estabelecido. Tenho um documento assinado por ela, com os dados pessoais, um termo de confissão de dívida, porém sem testemunha, apenas assinado por mim e por ela. Qual procedimento devo tomar para garantir meu pagamento? É possível processá-la por estelionato, calote, golpe?

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Se você tem uma confissão de dívida assinada por ela é possível ajuizar uma ação de cobrança. Não sei o valor da dívida mas acredito que seja possível ingressar no Juizado Especial Cível. Se a dívida for até de 20 salários mínimos, pode ser ajuizado sem advogado, o que apesar de permitido, não aconselho pois o advogado consegue instruir o processo corretamente de forma a aumentar as chances de êxito na ação. Com uma sentença procedente, é possível inclusive incluir o nome da devedora (caso não pague) nos órgãos de restrição ao crédito como SPC e SERASA. Boa sorte!

Gibran Vasconcelos Advogado Advogado em Canoas

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