Moro com minha mãe na casa da minha tia há mais de 14 anos, porém essa tia reside em outro estado. Não há qualquer tipo de contrato, nem de aluguel nem tampouco de comodato. Gostaria de saber quais os direitos que nós temos e se essa minha tia poderia propor ação de despejo contra a gente.
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Bom dia, os direitos nesses sentidos são escassos ou nem existem, o correto seria realizar um contato de locação, ou qualquer outro documento escrito e que seria obedecido por ambas as partes. Nesse caso, se sua tia é proprietária da residência, no caso ela não iria propor uma ação de despejo, mas sim de reintegração da posse ou propriedade, por não tem nenhuma relação de locação de imóvel, mediante pagamento de aluguel.
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