Meu direito foi constituído após CPC de 2015; entrei com ação rescisória em 2017; as interpretações quanto aos direitos foram analisadas pelo desembargador referenciando-se ao CPC de 1973, isto está correto? Estou falando em prova nova CPC de 2015, e não documento novo CPC de 1973.
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Boa Noite, no caso, os processos novos e antigos devem ser com base no CPC novo, até porque o processo foi posterior ao mesmo, e além disso, o CPC, informa que se aplica aos processo antigos.
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