Quando há execução fiscal, um bem de família pode ser leiloado?

Feita por >Genovia>. 22 nov 2019 Direito imobiliário

Quando há uma execução fiscal por causa de uma infração, multa pela continuidade de um embargo de obra, onde recebeu multa também por não estar regularizada a obra.
Quando fica em divida ativa e logo para execução fiscal, e o proprietário não tem bens. Apenas caderneta de poupança, e a casa onde reside.
Porém o terreno do proprietário tem mais 2 casas além da dele no terreno dele, como fica uma execução fiscal nesta situação?
Pode ser leiloado os bens de família? No caso a dele próprio? ou as casas que estão dentro do terreno que moram familiares? ou neste casa não tem possibilidade de execução fiscal por não ter bens?

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analisando superficialmente o caso, posso dizer que bem de família não pode ser penhorado, salvo algumas exceções. Neste sentido, caso seja de interesse pode entrar em contato connosco para uma análise mais aprofundada.

Atenciosamente,

Lucas Castro.

Lucas Castro Advocacia Estratégica Advogado em Recife

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