Quanto à responsabilidade do MEI
Olá, tenho uma dúvida quanto à modalidade de Micro Empreendedor Individual (MEI). Nas relações de prestação de serviço, aos consumidores finais, empresas costumam responder solidariamente caso tenham envolvimento à um dano causado à um consumidor, atrelado a empresa contratada "primariamentre". No caso de funcionários que trabalham com o MEI, portanto, com a utilização de CNPJ em relação a empresa contratante do funcionário MEI, esse, o empreendedor (MEI), também responde solidariamente caso a empresa que o emprega venha cometer algum ilícito? Simplificando... caso um funcionário MEI, que presta seu serviço de vendas através de seu CNPJ para um OUTRO CNPJ que o contrata e, a empresa contratante do MEI for processada, o MEI terá responsabilidade passiva junto ao seu empregador? Visto também que não há separação de PJ e PF na modalidade MEI. Desde já agradeço a atenção! Vlw!
