Minha filha tem onze anos,gostaria de saber quanto ela tem direito de receber.
O pai dela recebe um salário mínimo
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Olá,
A legislação não dispõe de percentual ou valor estipulado mínimo ou máximo para a fixação de alimentos. A necessidade da criança e a possibilidade do alimentando que irão orientar a decisão do juíz em cada relação processual. O necessário de cada parte é comprovar o que alega, a necessidade e a possibilidade. A orientação é que reúna todos os gastos da criança na ação e sobre a possibilidade do pai é que tente comprovar a situação dele de empregado registrado ou não, com informações de local de trabalho, residência, estilo de vida, gastos desnecessários... Numa possível execução de alimentos o juiz não poderá comprometer até 50% do salário dele o que quer dizer, juntando o valor da pensão com o atrasado não poderá ser descontado mais que 50%, a legislação dispõe. Então caso ele tenha que pagar o atrasado sendo descontado de seu salário junto com a pensão o juiz mandará parcelar a dívida em parcelas que não irão ultrapassar os 50% do salário.
Atenciosamente,
Elaine Mota.
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Boa Tarde Geissica, não existe um valor específico, mas na maioria das vezes, não passa de 50% do salário mínimo da pessoa, depende do que o juiz arbitrar, pode ser 20%, 30%.
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Boa Tarde Geissica, não existe um valor específico, mas não passa da metade, depende do que o juiz decidir, por ser dez por cento, vinte, trinta, mas não passa de cinquenta por cento.
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