Registro de imóveis é obrigado a fornecer protocolo?

Feita por >Ana Moura>. 23 ago 2018 Direito imobiliário

Gostaria de saber se registros de imóveis podem se negar a fornecer algum tipo de protocolo de atendimento.
Eu fui notificada sobre o atraso de pagamento de meu imóvel mais de 30 dias após ter pago as pendencias. Fui ao registro e solicitei a informação de qual data o banco enviou esse pedido de notificação para o Registro, eles me informaram verbalmente apenas e me negaram a informação por escrito ou algum protocolo de atendimento para registrar minha solicitação.
Acontece que o banco informa que enviou o pedido no dia 02/07/2018, eu havia pago as pendencias já no dia 05/07/2018, e o registro alega que o banco fez o pedido para eles no dia 09/07/2018, ainda assim o registro emitiu a notificação apenas no dia 01/08/2018.
O problema maior é que o banco quer me cobrar as custas da notificação via registro de imoveis....

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Boa Tarde, não deve-se solicitar sim o documento solicitado, assim como não pode haver recusar, salvo se for devidamente comprovado e justificado. Se necessário for, além da questão referente ao banco, pode ser o caso de se propor Habeas Data, para se requerer o devido documento.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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