Gostaria de saber se o meu irmão preso por assalto a mão armada teria direito de liberdade provisória ou Habeas Corpus, a primeira liminar foi negada.
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Através do seu relato posso observar que foi decretada prisão preventiva do seu irmão. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Se não estão presentes nenhum desses requisitos, seu irmão poderá pedir a liberdade provisória, que poderá ser concedida com ou sem fiança. DSM Advocacia fica a disposição.
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