Sem registro, mas com salário fixo. Qual valor correto a ser pago?
Feita por >Elisangela>. 14 jan 2015
Meu marido paga 20% de pensão, estava registrado e pagava tudo certinho perante a justiça. Mas agora está sem registro, porém, ganha um salário fixo, menos do que ganhava. Qual o valor correto a ser pago, continuar pagando o mesmo valor ou soma 20% do salário atual? lembrando que é menos e está sem registro.
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Olá, Elisangela!
Vamos direto ao ponto: o seu marido só poderá parar de pagar pensão alimentícia ou pagar valor menor caso haja uma decisão judicial nesse sentido. Como fazer isto? Ele deverá contratar um advogado para propositura de uma ação de exoneração da obrigação de pagar alimentos (em que ele deixa de pagá-los) ou uma ação revisional de alimentos (em que pleiteará que os alimentos sejam reduzidos ante a alteração de sua situação financeira).
Portanto, enquanto não houver decisão judicial em contrário, seu marido deverá continuar a pagar a pensão sem qualquer alteração de valor.
Por isso, entre em contato com um advogado o mais breve possível para regularizar a situação de seu marido.
Att.
David Marlon Advocacia
David Marlon da Silva
OAB/PR 55.316
Maringá/PR
Prezada,
Procure um advogado para verificar a situação do seu marido.
Pois será preciso entrar com uma revisão de alimentos.
Lembro a sra. que o não pagamento da pensão ou o pagamento a menor poderá ensejar um pedido de prisão em face de seu marido. Então tente resolver isso com urgência.
Mais informações, entre em contato.
Att,
Prezada, bom dia. Se ele tem uma determinação para pagar 20% ele deve pagar 20% do valor que ele recebe, mas se ele está achando que está oneroso demais, ele pode entrar com um pedido de revisão de pensão, demonstrando a nova situação dele e a dificuldade de cumprir com o pagamento deste montante. Oriento que procurem um advogado de sua confiança para poder auxiliá-los. Um forte abraço.
