Sou obrigada a pagar uma multa contratual de uma escola?

Feita por >Lídia Alves>. 14 ago 2019 Quebra de contrato

Estou fazendo a transferência do meu filho de escola, e a mesma está cobrando multa de 02 mensalidades conforme informado no contrato, porém a escola não é regulamentada pela secretaria de educação e não efetuou o registro do meu filho durante o periodo dele de ensino.
Além de tudo não tinha professora, e sim uma auxiliar.
Posso exigir a comprovação de escolaridade da funcionária 'AUXILIAR' que foi denominada como professora pela escola?

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Boa Tarde a multa contratual existe, contudo diante da situação irregular da escola, poderia ser o caso de ter direito a rescisão contratual e isenção da multa, e em contrapartida poderia sim solicitar a comprovação de que a pessoa não é professora. Havendo a recusa, o caso poderia seria resolvido no Procon ou em último caso no juizado especial, acredito em ambos os casos tenha o apoio e esteja acompanhada de advogado(a) ou defensor(a) público(a).

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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