Ela vive com meu padrasto há mais de 14 anos, eles não têm filhos e nem são casados. Ele paga uma casa, eu como filha tenho direito a parte dela? Ela trabalha de carteira assinada está afastada do trabalho, no trabalho. Quais são os meu direitos ?
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Bom dia Julia,
Pelo que entendi, seu pai vive em união estável com uma mulher há mais de 14 anos, eles não tem filhos e nem casaram, portanto, nesse caso, o regime de bens que rege é o regime parcial de bens, portanto, ela tem direito a metade de todos os bens adquiridos em conjunto com o seu pai. Numa possível separação, ela teria direito a metade da casa.
Vc só teria direito a alguma coisa, no caso de falecimento do seu pai. Enquanto isso, você não tem direito a nada.
De qualquer forma, é importante que você procure um advogado para conversar pessoalmente e explicar detalhes.
Atenciosamente
PRISCILA SERUR DA MAIA
OAB/PR 61.258
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