Usucapião de automóvel

Feita por >gustavo vicente>. 24 set 2019 Certidões

Bom, comprei uma moto de um amigo meu a cerca de 4 anos, tendo documento de comprovação, ao longo desse tempo vim comprando peças e restaurando tudo com nota para comprovar, e agora finalizada iria regularizar a documentaçao, como nao tenho o recibo nem documento em mão apenas a folha puxada do detran, resolve entrar em contato com a pessoa que a moto esta no nome porem nao obtive resposta do mesmo, sendo assim nao tenho como regularizar ela e tirar o documento e passar para meu nome.... No documento consta essa observação "Restrição à Venda
Alienação Fiduciária em favor do banco.
Sendo assim sera que consigo fazer esse processo de usucapião?

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Boa Tarde Gustavo, não, o procedimento até se aplica os bens móveis, como a referida moto, mas certamente não preenche os requisitos, como a questão da moto, se você vinha pagando ou pagou determinado valor, mesmo que ocorra a reforma do veículo, isso não seria considerado a título de usucapião.

No máximo caberia alguma intervenção extrajudicial ou judicialmente uma obrigação de fazer ou outra medida para tentar resolver essa questão da transferência.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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