Como consultar o histórico de voos passados e motivos para atraso e cancelamento de voos

Os passageiros e usuários de transporte aéreo, além dos direitos já previstos no Código de Defesa do Consumidor, possuem ainda direitos e garantias estabelecidos pela ANAC.

5 AGO 2019 · Leitura: min.
Como consultar o histórico de voos passados e motivos para atraso e cancelamento de voos

Os passageiros e usuários de transporte aéreo, além dos direitos já previstos no Código de Defesa do Consumidor, possuem ainda direitos e garantias estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação – ANAC, que é uma das agências reguladoras federais do País e foi criada para regular e fiscalizar as atividades da aviação civil e a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária no Brasil.

Nos casos de atrasos e cancelamentos de voos, as companhias aéreas repassam informação à ANAC sobre os motivos e justificativas para os cancelamentos e atrasos. A informação pode ser obtida mediante acesso ao sítio da ANAC, em Consulta de Voos Passados.

As informações constantes no VRA são fornecidas e de inteira responsabilidade das companhias aéreas e são submetidas a confrontação com o Banco de Informações do Movimento de Tráfego Aéreo (BIMTRA) do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.

Caso exista evidência do fornecimento de dados errados por parte da empresa, será aberto processo administrativo sancionador, sendo possível denunciar e especificar o caso para apuração no site da ANAC. As denúncias contra entes regulados, pedidos de informação, reclamações, elogios e sugestões poderão ser encaminhados para a ANAC em seu portal.

Importante destacar que nos casos de reclamações contra empresas aéreas, o usuário deverá acessar o canal consumidor.gov.br para registrar sua reclamação. Com a utilização da consulta de voos passados é possível confrontar o motivo do cancelamento e atrasos de voos, por exemplo, se a companhia aérea alega que o voo foi cancelado por mau tempo, mas existem outros voos de outras companhias aéreas com mesma origem e destino em horário próximo, é possível identificar que o motivo provavelmente foi outro, mas foi omitido pela companhia aérea para não destacar sua responsabilidade.

Escrito por

Fernandes Sociedade De Advogados

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