A agência de viagens pode cobrar multa por cancelamento de voos?

Feita por >Juliana Cristina Galdino Pereira>. 25 jul 2020 Quebra de contrato

Eu e minha familia estávamos com uma viajem marcada para Bariloche-Argentina, no entanto, as fronteiras se encontram fechadas e sem previsão de abertura esse ano. A empresa aérea cancelou automaticamente todos os voos para essa região, logo que isso aconteceu, pedimos o cancelamento da viajem, uma vez que não sabemos quando irá terminar a pandemia do novo Corona Virus. Resumindo, a companhia aérea e o hotel fizeram o reembolso do pagamento sem cobrar multa por cancelamento fizeram o estorno 100% do valor, no entanto, a agência de viagem está cobrando uma taxa que segundo eles é devido a multa de cancelamento(20,5% do valor total do pacote). Eles podem fazer isso? Acredito que estou sendo lesada, uma vez que acho esse valor muito alto. Gostaria de uma opinião profissional à respeito.

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Juliana,
Bom dia!

Não podem cobrar nada, a multa é abusiva tendo em vista que o cancelamento ocorreu por força maior, independente de culpa, pois o motivo de não conseguirem viajar foi fronteiras fechadas pela pandemia.

Para maiores informações de como agir, entre em contato conocoso.

Att.

Robson Silva
OAB/SP 373.112

Rehano & Silva Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Indaiatuba

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