A faculdade pode cobrar taxas para emitir documentos?

Feita por >Robson Aparecido Felix>. 3 abr 2016 Advogados online

Hoje fui à universidade em que eu estudei para solicitar dois documentos: histórico escolar e conteúdo programático. Fiquei surpreso quando a atendente me disse que para emitir esses documentos eu teria que pagar uma taxa de R$ 265. Essa taxa é legal para documentos de 1º via em universidades? Achei um absurdo essa cobrança, pois, de certa forma, esse serviço já é pago com os valores das mensalidades. Agradeço muito a atenção

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Prezado,

A taxa de emissão por 1a via não pode ser cobrada em relação a documentos oficiais e obrigatórios, o que me parece ser o caso em tela.

Atenciosamente,

Maquinez Advocacia

Alair Maquinez Advogado em Rio de Janeiro

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