Abertura de janela lateral no segundo andar de uma casa

Feita por >Amanda Oliveira>. 9 jan 2020 Direito imobiliário

Assim que eu mudei para uma casa, um dos quartos ao fundo que fica no 2 andar, não possui janelas, tornando dessa forma o quarto escuro e com fungos. Pedimos ao vizinho para abrirmos uma janela lateral, porém ele não permitiu. A casa desse vizinho tem um quintal e recentemente construíram uma casa em cima da deles e abriram duas janelas laterais a nossa casa... Gostaria de saber se isso tá certo e se o simples fato deles terem um quintal é o motivo de impedimento para eu abrir uma janela lateral como eles fizeram...

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Para abrir essa janela, é preciso respeitar uma distância mínima de um metro e meio entre a sua casa e o muro. Para maiores informações, favor entrar em contato.

Gilberto Andreatta Maia Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Curitiba

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Boa Noite Amanda, como já respondido anteriormente, tirando a questão da invasão de privacidade, ou de fato, telhado que leva água para seu quintal ou outro problema durante a construção e que de fato ocasione risco, caberia algum procedimento ou intervenção judicial.

O simples fato da colocação da janela lateral, em ambas as casas, a princípio não tem nenhum impedimento previsto em lei, ou seja, ele pode perfeitamente fazer, assim como você também.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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