Ação de despejo e outros

Feita por >Anderson Rodrigo>. 30 nov 2015 Direito imobiliário

Sou inquilino num imóvel cujo contrato (extra-imobiliária) de 12 meses findou-se em abril deste ano e houve um acordo informal com o locador no qual eu permaneci no imóvel. Pelo que entendi, o contrato tornou-se "por tempo indeterminado". A garantia locatícia foi caução. Na ocasião depositei o equivalente a três meses de aluguel - estipulado no contrato. Até aí tudo bem, mas na mensalidade combinada estava embutida a taxa condominial. Nesse caso, a caução excedeu os três meses de aluguel?

Outro ponto: a caução deve ser devolvida com correção de rendimentos da poupança onde deveria ter sido depositada? (Art. 38 parágrafo segundo).

Além disso, o proprietário solicitou o imóvel há três dias via whatsapp e não me devolveu a caução e não tenho para onde ir..

Como devo proceder?


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Anderson,

A intenção do Locador pela recuperação do imóvel que vc mantém locado não pode ser através do meio por ele escolhido. Portanto, vc não está legalmente obrigado a desocupar o imóvel neste prazo apontado pelo Locador, que apenas está usando este meio para lhe intimidar. Seu contrato está por tempo indeterminado e a desocupação somente será permitida se for pelo meio judicial apropriado. Sua caução lhe será devolvida, obrigatoriamente. corrigida.
Estou à disposição para maiores esclarecimentos. Dr. Osmar Persoli- adv. .

Osmar Persoli Advogados Advogado em Ribeirão Preto

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