Alugar imóvel da mãe

Feita por >Gisleine Santos>. 8 fev 2022 Petições

Minha mãe mora com um homem que não é meu pai.
E ele exige que eu pague aluguel da casa. Para não ter brigas eu faço o pagamento da locação e tenho até contrato, a casa não está na imobiliária . O contrato foi feito entre nós e tem reconhecimento em cartório. No contrato não tem clausula falando sobre alugar para filhos.
Fui informada que isso não pode ser feito, pois sou herdeira do imóvel.
Gostaria de saber mais a respeito.

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Boa noite.
Primeiramente, é sim possível que sua mãe, sendo proprietária do imóvel, estipule um contrato de locação mesmo que o locatário seja filho ou filha.

Em termos de herança, esta somente existe quando do falecimento de sua mãe. Antes disso, não se pode falar em herança. Logo, você é apenas uma potencial herdeira dos bens que um dia sua mãe venha a deixar após a morte.

Outro ponto é saber se seu padrasto tem parte no imóvel, isto é, se ele também é proprietário ou não. Se o imóvel foi adquirido tanto por ele quanto por sua mãe. Em caso negativo, não cabe a ele a estipulação de exigência alguma, pois isso somente a quem de fato é proprietário.

Albuquerque Advocacia Advogado em Sorocaba

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