Alvará judicial para levantamento de valores retidos

Feita por >Milton Levy de Souza>. 21 nov 2019 Acompanhamento de processos

Em solicitação de ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES RETIDOS , tendo uma (1) ou duas (2) pessoas que seriam "beneficiadas" pelo alvará desistido,ou melhor, ainda, RENUNCIADO a favor de uma das parte.

E, agora querem RECLAMAR junto ao FÓRUM...

Eu disse que seria igual ALIMENTO EM ESPÉCIE :comeu, acabou, não tem como reverter, ou voltar

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Boa Tarde Milton, depende, se o alvará ainda não foi expedido, assim como não houve qualquer documento que comprove a renúncia, as partes ainda teria direito. Mas com ou sem expedição de alvará, se tiver documento a renúncia, mesmo as partes requerendo parte do valor, deve-se demonstrar que renunciaram a sua parte, e assim sendo, realmente não há mais nada que possa ser feito, salvo se comprovarem, má-fé de sua parte, coação, ou qualquer outra situação que anule o contrato assinado de renúncia.

Se foi uma acordo ou consentimento verbal, teria de ser comprovado que houve a renúncia, caso contrário, judicialmente as partes ainda teria direito sobre os valores que se deseja levantar.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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