Após atingir BA maioridade o CAPs pode continuar interferindo na vida da pessoa?

Feita por >Marcond Lemos>. 16 abr 2019 Direito social

Minha neta em uma decisão judicial teve aos 12 anos a sua guarda entrega a sua avó materna, pelo Desembargador do TJ/PE. Hoje já de maior idade, com 18 anos e 05 meses, apareceu em minha residência uma senhora do CAPs, querem falar com ela e com a mãe dela com ilações de que minha neta tinha problemas psíquicos. Não entendi. Minha, com maior idade, tem boa saúde física e mental. Está cursando o 2° ano do ensino médio. Isso tem cabimento e algum respaldo/amparo jurídico? O que fazer se essa senhora voltar a nós importunar? Aguardo uma orientação de como procedermos. Antecipadamente agradeço.

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Bom Dia, não seria obrigatório, mas se houve a intervenção de alguém nesse caso, nada melhor que permitir que seja feito uma analise psicológica da menina, mas como dito não seria obrigatório. No caso, a mesma possui amparo legal, pois se houva uma suposta denuncia ou alguém repassou essa informações, tal CAPS irá verificar se tal informação procede ou não.

Aconselho a chegar a um concesso ou permitir que essa avaliação seja feita, em alguns casos a pessoa pode entender diferentes, pode envolver Conselho Tutelar, Vara da Infância, e isso tudo pode, ser evitado, pois existem casos que isso ocorre.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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