Após ordem de pagamento da pensão, quando começo a receber?

Feita por >Flávia>. 12 abr 2016 Pensão

Boa noite. Meu nome é Flávia e entrei com o processo de pensão alimentícia para o meu filho em janeiro. A audiência foi no dia 1º de março e o valor fixado foi de 30% do salário e afins. Ao termino da audiência, foi entregue ao pai uma carta para ser direcionada à empresa, para que a mesma procedesse com o desconto em folha. Hoje (11 de abril), como não havia recebido, decidi me informar na empresa se a carta foi entregue. Me confirmaram que sim, mas que eu só receberia em maio por conta de que o fechamento da folha de pagamento já havia ocorrido. Isso está certo? Receberei de maneira retroativa?

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As empresas possuem uma data para fechar a folha de pagamento. Ao que parece o Ofício chegou à empresa após o fechamento da folha. Nesse caso, não há como responsabilizar o empregador por não efetuar o desconto da pensão. Cabe alertar, entretanto, que a pensão deve ser paga a partir da data que o Juiz determinar na intimação judicial, que no caso é o Ofício. Ao que parece a Senhora deverá receber dois meses de pensão de uma só vez. Após isso, vai receber dentro do calendário de pagamento previsto na CLT, ou seja, após o quinto dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado pelo alimentante (devedor da pensão).

Boa sorte,

Dr. Jorge Viana - OAB/MA 5.357

Viana Advocacia Advogado em São Luiz

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Você vai receber a partir de maio, a empresa está correta.

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