Aprendiz sem receber rescisão
Vou ser efetivada através de transferência de contrato e por isso fui informada que não vou receber rescisão. Tá certo isso? Trabalhei durante 1 ano e 4 e meu contrato termina agora dia 16/11.
Vou ser efetivada através de transferência de contrato e por isso fui informada que não vou receber rescisão. Tá certo isso? Trabalhei durante 1 ano e 4 e meu contrato termina agora dia 16/11.
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Bom Dia Maria, mesmo sendo efetivada, seja na mesma função ou não, o fato de ser jovem aprendiz, não desonera a empresa do pagamento da rescisão contratual, pois isso gerará um novo contrato, que seria por tempo indeterminado, e novas anotações na CTPS, sendo o aviso prévio trabalhado ou indenizado.
Então, se for o caso, poderia ser o caso de intervenção sindical, se houver, assim como a empresa ainda será obrigada a realizar o pagamento da rescisão.
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