Aumento no valor da pensão alimentícia

Feita por >Sol>. 20 abr 2018 Pensão

Bom dia meu nome é Solange, e eu gostaria de saber se vale a pena eu recorrer a revisão da pensão alimentícia do meu filho de 11 pq o pai dele fechou um valor comigo, porém nunca procurei a justiça, desses anos todos ele pagou pela 1 vez o décimo terceiro referente a pensão, mais fui informada que meu filho tem direito também a uma porcentagem nas férias e nas horas extras que ele faz, gostaria de saber se essa informação procede??? Porém ele já teve um segundo filho com a atual esposa e a criança tem 1 ano de idade, isso interfere na porcentagem que meu filho tem direito??? Desde já agradeço.

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Prezada Sol,

Como a pensão alimentícia foi fixada informalmente, não seria preciso entrar com uma ação revisional de alimentos e sim com ação de alimentos mesmo. Você deve ter o cuidado de demonstrar: 1) as necessidades do alimentando (seu filho); 2) a capacidade financeira do alimentante (você e o pai).

A incidência da pensão sobre verbas como férias e 13º salário depende do que vocês acertaram o valor dos alimentos. Foi estabelecido um valor fixo como pensão? Ou foi adotado um percentual sobre o valor da remuneração do pai? Ou o percentual incide sobre o salário-mínimo? Isso tem que ficar bem claro, ou então vai ficar ao sabor da vontade do alimentante.

No caso que você apresentou, sugiro que você procure o pai do seu filho para formalizar um acordo sobre como deve ser paga a pensão: quanto pagar, quando pagar, como pagar. Se não houver um acordo que lhe satisfaça, entre na justiça contra ele.

Boa sorte.

Fabio Pereira de Oliveira Advocacia Advogado em Belém

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Boa Tarde, existe esses direitos da pensão referentes as férias trabalhistas, assim como existem outros direitos inerentes a pensão alimentícia. Contudo, é preciso avaliar com calma se deseja propor uma ação de alimentos ou para aumentar a mesma.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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