Cancelamento de compra de ingresso

Feita por >Rodrigo Bandeira Weinerth>. 25 out 2019 Compras na internet

Boa tarde!

Gostaria de saber se o artigo 49 do CDC também se aplica a compra de ingressos para shows. Fiz a comprar online e no cartão.

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Olá Rodrigo, sim, pois o art. 49 prevê "sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial", ou seja, se a compra foi realizada via internet ou telefone, você pode cancelar dentro do prazo de 07 dias, sem justificativa.

Lincoln Louzada Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Belo Horizonte

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