Cancelamento de contrato prestação de serviço
Olá, dia 20/03 assinei um contrato para realização de um evento de formatura no qual irá ocorrer dia 05 de setembro. O Valor total do serviço é de R$ 1.600,00 foi dado 100 de entrada e ficaram 5 parcelas de R$ 300,00. Porem diante da situação atual que o mundo tem vivenciado devido a pandemia as aulas foram modificas para modo EAD e não temos certeza se voltará a normalidade e consequentemente iremos nos formar. Outro motivo por querer manifestar o cancelamento do contrato é a possivel falta de emprego nos proximos meses. No contrato havia os seguintes informes:
DA RESCISÃO IMOTIVADA - O presente contrato poderá
ser rescindido unilateralmente por qualquer uma das partes, desde que
haja comunicação formal por escrito. Necessários para a comprovação.
Devera acontecer, além disso, até 30 dias corridos antes da data prevista
para o evento.
Paragrafo Primeiro – A resilição do presente CONTRATO não
isentará partes dos compromissos gerados durante sua vigência e se não
for comprovado o motivo de força maior deverá ser pago multa de 30%
(trinta por cento) do valor contratado acrescido de despesas dos serviços
até então realizados. (Cf. código civil, Lei n° 10.406, de 10.09.2002).
Paragrafo Segundo: Os valores pagos aos CONTRATADOS
poderão ser retidos em razão da multa supracitada. Se for insuficiente, os
CONTRATADOS poderão efetuar cobranças judiciais dos valores
remanescentes, incluindo custos contratuais, perdas e danos nos objetos
da EMPRESTA CONTRATADA.
Cláusula Quinta: DA INFRAÇÃO CONTRATUAL- Fica
estipulada que a parte infratora a quaisquer cláusulas do presente contrato
pagará á parte prejudicada multa equivalente a 50% (cinquenta por cento)
sobre o valor do contrato, na qual incorrerá a parte que infringir qualquer
das cláusulas do presente instrumento, ressalvado á parte lesada o direito
de considerar simultaneamente rescindida a contratação,
independentemente de ação judicial especifica para ressarcimento, seja
qual for o prazo já decorrido do presente contato.
Dessa forma, gostaria de apoio para saber se posso cancelar o contrato sem ter que pagar essa multa de 50% ou um valor menor. agradeço apoio