Cargo/Emprego Público: Agente de Combate à Endemias Lei Federal 11.350/06

Feita por >Carlos Domingues>. 15 jun 2023

As dúvidas e ações judiciais serão com base a partir da última decisão do STF quanto à esse Emprego Público/Cargo.
É sobre o cumprimento do piso salarial de Agente de Combate à Endemias e Agente Comunitário de Saúde, pagamento de insalubridade sobre o piso, grau máximo de insalubridade, dentre outros.

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