Cobrança de condomínio vencido há mais de 10 anos

Feita por >Ivete Silva>. 19 abr 2018 Direito imobiliário

Síndico cobrando informalmente 60 taxas condominiais (05 anos), sendo que a mais recente venceu em março de 2008, ou seja, há 10 anos e 01 mês. Pede que sejam apresentados comprovantes de pagamento, que não possuo pois o apartamento esteve alugado no período.

Perguntas:

> a imobiliária não deveria ter controlado o pagamento das taxas condominiais?

> é obrigatório guardar comprovante de pagamentos feitos há mais de 10 anos?

> se realmente não foram pagas, a dívida não prescreveu?

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Cara Ivete,

De início, o prazo prescricional para cobrança de contribuições condominiais é de cinco anos e não de dez. Isso já é matéria pacificada no STJ, com efeito vinculante para todos os órgãos judiciais, desde o julgamento do Recurso Especial 1483930/DF. Quanto às suas perguntas, tenho a responder o seguinte:


1 – Se a imobiliária estava encarregada da administração do aluguel, ela deveria ter o controle do pagamento dos encargos do imóvel, assim como tarifas de luz, água, IPTU etc. Peça para ela essas informações. A administradora pode ser responsabilizada pelo pagamento, assim como o locatário, se ele estiver responsável pelo pagamento pelo contrato de locação.

2 – Você deve guardar até 05 anos e não de 10 anos, como disse acima. Recomendo que a todo mês de dezembro, peça ao síndico um recibo geral do ano.

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Fabio Pereira de Oliveira Advocacia Advogado em Belém

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