Feita por >Matheus Ramalho Albuquerque>. 19 jun 2020
Minha mãe declarou em 2013 que havia doado para mim o valor de 53 mil reais. Todavia, tal doação não aconteceu, sendo constada na declaração por erro do contador. Em junho de 2020, ao procurar crédito junto ao Banco do Nordeste, descobrimos então que havia uma dívida com a fazenda estadual de 8 mil reais, relativos ao imposto, sua atualização monetária e multas por não adimplemento. Gostaria de saber como deveria proceder, posto que minha mãe não fora notificada em nenhum momento a respeito desta pendência fiscal. Não nos importamos de pagar o imposto devido, nem mesmo sua atualização monetária. O problema maior são de fato as multas que acresceram e muito o valor a ser pago!
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Olá, Matheus!
Entendo ser necessária a avaliação quanto à possibilidade de provar o erro na declaração do IRPF, a fim de requerer a anulação do lançamento do ITCMD.
Importante também analisar o processo administrativo, tendo em vista que você mencionou não ter sido notificado, o que pode ser uma causa de anulação do Auto de Infração.
Fico à disposição caso queira conversar mais sobre o assunto.
Atenciosamente,
Fernanda Braga - Advogada
Matheus, nesse caso específico, poderíamos tentar a chamada “Denúncia Espontânea”, onde o fisco estadual poderia retirar as multas de mora e/ou punitivas, devendo ocorrer tão somente o pagamento do referido tributo!
De toda forma preciso analisar o contexto de forma ampla para que seja especificado em que momento ocorreu o fato gerador do referido tributo e demais peculiaridades relativas a ele!
Me encaminhe um e-mail contendo telefone ou procure por Braz e França Advogados que faremos a análise do seu caso!
Bom Dia Matheus, veja se por acaso o Estado credor não possui programa destinado à regularização de débitos, normalmente é dispensada a parcela da multa.
