Como agir quando pai desempregado não consegue pagar pensão?

Feita por >Chrys>. 24 nov 2016 Pensão

Meu marido está desempregado e já não paga a pensão desde maio. Na última audiência que ele teve ficou que teria que pagar 43% do salário mínimo, entramos com ação para pedir redução de valor, porque ele tinha sido despensado do serviço e ficou então desempregado. Mas até o mês de maio ele estava dando um jeito de pagar o valor estipulado, mesmo sem ter condições disto. Acontece que a partir do mês de maio ele não conseguiu mais pagar, e agora chegou a intimação para ele pagar o valor de 7 mil reais em 3 dias senão vai preso. Mas mesmo os meses que estão atrasados não somam este valor, a ex colocou no processo o pedido de 1 mil por mês de atraso, mas esse valor é incoerente, já que o salário mínimo está em 880 reais. Como proceder nesta situação? Estou desesperada, ele só tem mais 2 dias para resolver esta situação, não é justo ele ser preso sendo que o valor é exorbitante! Por favor, me apontem uma solução.

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Te respondo a primeira pergunta com o seguinte questionamento: se um pai está desempregado o filho deixa de se alimentar? Certamente que não, portanto o desemprego NÃO importa em desobrigação da pensão alimentícia e a cobrança para pagamento em três dias sob pena de prisão é o procedimento legal correto.
Quanto ao cálculo errado do valor cobrado, este tem que ser questionado no mesmo prazo de 3 dias, por advogado ou defensor público, através de uma defesa no processo chamada "justificativa à impossibilidade de pagamento", onde deverá ser demonstrado onde está o erro e porquê.
Procure com urgência um advogado ou a defensoria pública, caso não tenha condições financeiras. Mas nada disso irá retirar a obrigação do seu marido pagar mês a mês a pensão do filho dele, e basta um único mês de inadimplemento para a decretação de prisão.

Bilibio Advogados Advogado em Passo Fundo

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