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Como faço para ter a guarda unilateral do meu filho?

Feita por >Leila>. 8 Nov 2018 1 resposta  · Guarda compartillhada

Estou separada a dois anos e tenho um filho de seis, no final do ano passado ele foi passar as férias com o pai e ele não o trouxe de volta eu tive que ir em Minas e da entrada no processo de busca e apreensão pq meu filho mora comigo o processo foi julgado e eu pude trazer meu filho de volta a juíza disse que a processo daria continuidade aqui no Rio de janeiro porém o pai q havia entrado com o pedido de guarda retirou o processo dele alegando que no Rio de janeiro ele não viria e desde então não me ajuda com nada porque diz não ter tempo de ir no banco depositar o dinheiro eu gostaria de saber se consigo a guarda unilateral do meu filho pois sou eu quem o sustenta em tudo.

A melhor resposta

Olá,
Em meu entendimento no caso apresentado, há sim a posibilidade de requerer a guarda unilateral, tendo em vista, que o pai não está cumprindo com os deveres a ele imcumbidos no caso de uma guarda compartilhada, cabendo portanto, o juiz julgar de acordo com o que for melhor para a criança. Caberá também em audiência decidir sobre pensão alimentícia.

Segue para fundamentação a transcrição dp artigo previsto no Código Civil acerca do tema:

Art. 1.583. CC - A guarda será unilateral ou compartilhada.

§ 1º: Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

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