Na separação amigável Lei 1124-A
Gostaria de saber se no caso do casal não possuir filhos a pensão sugerida é obrigatório ou a combinar.
Se o cônjuge aceitar ele e obrigado por lei a pagar ou não??
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Bom dia,
Se pactuado entre as partes é obrigatória, no entanto deverá ser homologada em juízo.
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Prezada,
Sim, a pensão pode ser em valor pactuado entre as partes livremente. Uma vez estipulada o pai está obrigado a cumprir com o acordado e homologado em sentença.
Atenciosamente,
ACP Advocacia
Cabo Frio - RJ
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