A minha casa tem que ser pintada e o vizinho nao me da entrada para pintar a lateral virada para o terreno dele. Como proceder ?
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Boa Tarde, não existe uma medida judicial nesse sentido, as chamadas ações possessórias, são para passagem forçadas e outras medidas para evitar problemas em relação ao imóvel, mas isso certamente não se aplicaria a pintar o imóvel.
No máximo o que caberia é um acordo entre as partes.
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