Eu emprestei para meu irmão a quantia de R$ 10.000,00. Eu não tenho nenhuma prova escrita da dívida, mas tenho o testemunho de alguns dos meus familiares.O que preciso para processá-lo? Caso seja possível processá-lo e ele não tenha condição de pagar podem haver consequências legais?
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Olá Marcos! Primeiramente será preciso ingressar com uma ação a fim de reconhecer a existência desta dívida, já que você não possui nenhum título capaz de comprová-la. Reconhecida a dívida, você poderá executá-la, se o réu não dispõe de recursos para o pagamento, será possível a realização de penhora de bens móveis ou imóveis.
Espero ter ajudado, fico à disposição para maiores esclarecimentos.
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